CIJRS promove reunião virtual sobre Inspeção Judicial em unidades e Programas de Atendimento Socioeducativo

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do RS realizou na tarde desta segunda-feira , uma reunião virtual sobre a Inspeção Judicial em unidades e Programas de Atendimento Socioeducativo e seus manuais. A iniciativa, que contou com a participação, em vídeo, do Juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça , Edinaldo César dos Santos Júnior, e do Associado Técnico do Programa Fazendo Justiça, Alex Vidal, foi destinada a magistrados e servidores dos Juizados da Infância e Juventude do Poder Judiciário gaúcho.

Na abertura do encontro, o Coordenador da CIJRS, Juiz-Corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância do tema e da uniformização dos procedimentos de inspeções judiciais para a construção de políticas públicas eficientes para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

A Coordenadora do Eixo 2, do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Fernanda Giviziez, falou sobre a importância da qualificação das inspeções judiciais e o monitoramento do atendimento socioeducativo, a fim de preservar a vida e a dignidade dos adolescentes autores de ato infracional e em cumprimento de medidas socioeducativas. Para tanto, apontou a necessidade de um eficaz preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos . " O Cniups deverá ofertar informações em tempo real sobre a situação das unidades e programas do meio aberto. O objetivo é construir políticas públicas para a preservação dos direitos desses jovens, e política pública se faz com dados", afirmou.

O CNJ elaborou dois manuais que visam à orientação das inspeções em Programas/Serviços de atendimento de MSE em meio aberto, que foram apresentados pela Coordenadora Fernanda durante a reunião.

Para encerrar o encontro virtual, o Coordenador da CIJRS, Juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, agradeceu as informações trazidas pela Coordenadora Fernanda, que, segundo ele, foram de extrema valia. "Tenho certeza de que foi uma live altamente esclarecedora e era este o objetivo da CIJRS", concluiu o magistrado.

CNIUPS

O Cniups é um cadastro nacional desenvolvido pelo CNJ que objetiva estabelecer parâmetros nacionais para a uniformização dos procedimentos de inspeção judicial das unidades socioeducativas do meio fechado e dos programas/serviços do meio aberto que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo . Sua criação e reformulação se justifica por meio da Resolução CNJ n. 77/2009,

Os programas de medidas socioeducativas em meio aberto devem ser fiscalizados semestralmente.

Confira a íntegra do Guia para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Programas/Serviços Socioeducativos – Meio Aberto